A imaturidade democrática brasileira

Não podemos afirmar que no Brasil há uma autêntica maturidade democrática, pois até o momento não se estabeleceu um regime político verdadeiramente democrático, sob o seu aspecto material. Muito pelo contrário, é cediço reconhecer que o ciclo histórico inaugurado com a chamada Nova República, - em que todas as principais forças políticas de oposição já experimentaram o exercício direto do poder político -, não conseguiu implementar projetos responsáveis e compatíveis com o desenvolvimento político, social e, principalmente, econômico do Brasil, conforme promessas efetuadas em contraposição crítica aos 21 anos de regime militar (1964/1985).

Tais forças, representadas pelo PMDB (governo de José Sarney, 1985/1990), pelo PSDB (governo de Fernando Henrique Cardoso, 1995/2002) e pelo PT/PMDB (governos de Luís Inácio Lula da Silva, 2003/2010, e Dilma Rousseff, 2011/2018), nos 30 anos subsequentes aos 21 anos de governo militar, não conseguiram construir um projeto político nacional que pudesse tirar o país do atraso educacional e tecnológico, que conduzisse a uma mudança de perfil no cenário internacional, considerando que, mesmo após o Segundo Processo de Industrialização brasileira (1968-80), voltamos a exportar commodities (matérias primas e produtos de pouco valor agregado).

Nesse sentido, os resultados pífios nas esferas política, socioambiental e, especialmente, econômica simplesmente desautorizam tais representantes a continuar desejando a “gestão” do país, seja no âmbito Executivo ou Legislativo, porque o que se tem visto desvirtua o modelo democrático, que é o pilar da res pública, termo criado pelos romanos para significar uma sociedade política organizada, em que os interesses públicos prevaleçam sobre os particulares. Para isso, é fundamental que o outro poder da República, o Judiciário, seja atuante e comprometido, mas que não busque favorecer lados, ou vede apenas um olho para ver os “pecados” de uns e perdoar os “excessos” de outros.

O Judiciário, no Estado Democrático de Direito, não pode agir como poder inquisidor, o que corrobora o campo semântico de “pecados” e de “perseguições”, como fizera TORQUEMADA na Inquisição Espanhola. As normas constitucionais estabelecidas precisam ser respeitadas, em consonância e equilíbrio com o voto popular, para se evitar a tirania, a oligarquia, e o estado de exceção. O prometido em outrora se esvaziou, porque os seus protagonistas, sem exceção, não conseguiram cumprir as promessas feitas; e por isso não são mais vistos como alternativas de representação do país.

O Brasil necessita de novas lideranças e de novos modelos de democracia, que possibilitem o desenvolvimento includente e sustentável, que eleve o Produto Interno Bruto, PIB, mas também o Índice de Desenvolvimento Humano, IDH.

Sobre o PIB, o seu baixíssimo crescimento é preocupante. Durante os 30 anos de governo civil, a sua taxa média anual foi inferior a menos que a metade da obtida durante os 21 anos do regime militar. Já o IDH, apenas em 2013 houve uma melhora no ranking internacional. O Brasil passou do 85º para o 79º em uma lista de 187 países.

Somente as amplas liberdades política e econômica, aliadas ao aumento da escolaridade das camadas populares, levarão o Brasil a um novo patamar de democracia, mais maduro e menos suscetível à corrupção, doença endêmica do Estado brasileiro, que precisa ser extirpada para o seu pleno desenvolvimento.